ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

Evasão de divisas. Quadrilha que se utilizava de empresas de fachada para intermediar a remessa ilegal de valores. Falsidade ideológica na formação de empresa fictícia. Participação. Alegação de inépcia da denúncia e atipicidade da conduta. Improcedência.

Como a Recuperação de Créditos Tributários pode impulsionar a economia do país?

país, viabilizando um fluxo de caixa mais saudável para as empresas e a manutenção de empregos. No

Manipulação de resultados: uma análise acerca da aplicação do Compliance no âmbito das apostas esportivas

enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes

STF julga favorável aos aposentados a revisão da vida toda

Por Evelyn dos Santos Almeida.

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No Brasil, o minuto de ligação pode custar até R$ 2

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Reparação de danos materiais e morais. Transferência de valores via internet da conta corrente da autora. Alegação de fraude. Imputação da autoria da transferência ao demandante. Ausência de prova nesse sentido.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Ação de restituição de valores. Contrato de alienação fiduciária. Ausência de comprovação da venda do bem pelo banco credor. Impossibilidade de se constatar a existência de saldo a favor do devedor.

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano

Meio de pagamento se tornou o mais importante do país

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Espaço ocupado por moradores há mais de 60 anos.

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Pena fixada em mais de 26 anos de reclusão.

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Para especialista, os consumidores estão cada vez mais empoderados.

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Estelionato gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

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Recursos estão ganhando cada vez mais espaço no judiciário.

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Reclusão de mais de 12 anos em regime fechado.

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